# Registro público: TJRJ — 00433793720218190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f88724e842d186ef22f5926672bcd333c1e77628311a8df887366ce82864b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T15:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-14T10:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T20:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-13T14:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T11:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T18:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-23T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T13:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T18:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-03-30T14:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-28T18:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-08T10:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-14T10:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T12:02:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T12:02:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-17T09:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-17T17:36:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-28T17:36:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-22T11:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T12:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-22T12:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T12:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T12:34:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27T14:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-27T16:02:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-28T16:02:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-20T14:15:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-04-28T16:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T16:40:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T16:40:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T17:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T16:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-08T10:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-08T11:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-19T11:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-15T21:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-15T21:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-08 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:44:32\.280901931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f88724e842d186ef22f5926672bcd333c1e77628311a8df887366ce82864b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01632082620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207768/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 02245731820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206996/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00028724620148190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / ITATIAIA VARA UNICA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 7f88724e842d186ef22f5926672bcd333c1e77628311a8df887366ce82864b75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)