# Registro público: TRT3 — 00000098420135030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9dd92daf1ae7a760dd9d014e950ec16fb57a6f852a3d07c3dca20778767ec6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-10** — Remessa (TPU 123) > **2013-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:31\.064857112Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9c9dd92daf1ae7a760dd9d014e950ec16fb57a6f852a3d07c3dca20778767ec6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001755320125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000731720235090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT3 — 00001781920115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT1 — 00024405020135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00003732620155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000728720135090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)