# Registro público: TJMS — 00000801320228120800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d3ef25557492952ad90aebafd787d70fce28cc5d8ead0f25dfc27975297cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-01T20:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-01T20:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-06T13:37:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-14T15:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-14T15:17:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-24T18:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-25T18:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-25T18:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-25T18:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-01T20:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-01T21:33:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-01T21:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-02T12:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-14T15:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-25T12:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-25T12:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-26T14:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}
- 2022-01-26T14:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3509", "nome": "Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9d3ef25557492952ad90aebafd787d70fce28cc5d8ead0f25dfc27975297cc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-06 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T14:10:46\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220101202006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9d3ef25557492952ad90aebafd787d70fce28cc5d8ead0f25dfc27975297cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000801320228120800 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9d3ef25557492952ad90aebafd787d70fce28cc5d8ead0f25dfc27975297cc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9d3ef25557492952ad90aebafd787d70fce28cc5d8ead0f25dfc27975297cc9
- **SHA-256 do comentário:** 4574b66a5acb608c92ea181b1d3371ebc641689fb46d68b90028700bcb9dd85b