# Registro público: TRT19 — 00000730620185190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eaf9eee5834076512294f697afe7e97dcf0917b4f351faa1919dfb9ec33e95b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T00:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-03-07T00:00:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-03-07T07:29:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-03-07T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T11:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-12T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T07:38:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-04-26T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-05-10T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-15T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T05:05:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-24T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-24T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-07T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-07T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-13T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-13T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-26T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-06-28T09:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-07-01T06:55:44.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-08-02T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-08-02T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-08-15T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-09-12T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-09-20T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-09-20T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2018-10-03T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-05-21T09:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-05-21T10:57:06.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-06-04T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}
- 2019-06-04T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0eaf9eee5834076512294f697afe7e97dcf0917b4f351faa1919dfb9ec33e95b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-07-01 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T14:45:25\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180307000022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eaf9eee5834076512294f697afe7e97dcf0917b4f351faa1919dfb9ec33e95b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000730620185190060 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0eaf9eee5834076512294f697afe7e97dcf0917b4f351faa1919dfb9ec33e95b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0eaf9eee5834076512294f697afe7e97dcf0917b4f351faa1919dfb9ec33e95b
- **SHA-256 do comentário:** 88e8e534dd817fb76ed021852b4e1b37df8e1c211e3110c4cf385c0b99c2a71d