# Registro público: TJMS — 00000056920268120044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Pedido de Providências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94a41de218e7d681e951ebe7a02a5ff11b2dd7c843dc5b1ec166e1e2d7cdd072 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14 - **Último ato com data válida:** 2026-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-02** — Desapensamento (TPU 137) > **2026-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-26** — Procedência (TPU 219) > **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-19** — Documento (TPU 581) > **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-14T13:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T14:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-19T19:25:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-27T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-02-26T19:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T13:32:51.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T14:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-03-02T16:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T14:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-14T14:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-01-19T19:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-02-26T19:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-02-26T19:33:53.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-02-26T19:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-03-02T16:30:07.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} - 2026-03-02T16:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14882) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94a41de218e7d681e951ebe7a02a5ff11b2dd7c843dc5b1ec166e1e2d7cdd072.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-02 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T06:47:55\.657000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260114133244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94a41de218e7d681e951ebe7a02a5ff11b2dd7c843dc5b1ec166e1e2d7cdd072 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000056920268120044 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 94a41de218e7d681e951ebe7a02a5ff11b2dd7c843dc5b1ec166e1e2d7cdd072 - **SHA-256 do comentário:** faa22535b514160002b5d7fa96954020758e620f61edc8dfb888b05a6af77f57