# Registro público: STJ — 00001418020148160107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036a9b19b68d2990b3916265f125919402c4d6a8de15d3a07d29e2b640e360ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T15:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-29T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-09T12:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-20T10:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-20T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-23T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-01T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-15T08:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T12:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T20:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-08-16T05:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T05:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-07T20:10:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-09T05:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-04T17:34:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-04T17:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T20:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T18:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-23T15:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-23T16:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-23T19:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-07T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T19:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/036a9b19b68d2990b3916265f125919402c4d6a8de15d3a07d29e2b640e360ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-07 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:54:33\.782266989Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 036a9b19b68d2990b3916265f125919402c4d6a8de15d3a07d29e2b640e360ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001162420198250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00005152520258199000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924603/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJMA — 00002683920198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924898/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [STJ — 00000638420168179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029183/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001883120188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJMG — 03273493920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924502/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00055109520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJSE — 00049785820188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923715/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001418020148160107 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 036a9b19b68d2990b3916265f125919402c4d6a8de15d3a07d29e2b640e360ff
- **SHA-256 do comentário:** 8beb131477139200bac6534e77ffd6c10c643224062cc04e19398ee1275435f5