# Registro público: TRF4 — 00039837120054047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc37afc8bb9c16f6b5e09d88630fe49ebf19d46d8f6d1de341134b09568abf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2017-09-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T17:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-03T13:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-03T10:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-29T13:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T13:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-15T15:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-18T13:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-14T00:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-18T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-18T13:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-07T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-21T00:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-20T15:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-17T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-16T18:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-28T13:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T00:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-14T10:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-06T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T14:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-20T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T18:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-08T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-13T00:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-11T18:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-11T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-04T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-20T00:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-19T14:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-08T16:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-07T15:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T14:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-01T00:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-28T12:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-24T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-21T14:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-31T14:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-24T14:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-23T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-20T00:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184)
- [Outros processos do assunto TPU 10191](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10191)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004999120145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TJPA — 00003133520088140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00006104820158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821000/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Vara Única de Remígio
- [TRT2 — 00004883520125020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TJRO — 70013355320188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70007540420198220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF2 — 50140787020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT2 — 00004614620145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10191
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo