# Registro público: TJTO — 00055848120158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8463924c5f9a84fda8f2d84d4e55a28ca9e7a2dac58c0465ac148e46a0d5cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-19** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-21** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T08:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-28T08:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-01T17:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T16:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-19T17:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-19T17:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T14:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-20T14:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-10T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-20T08:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-21T16:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-25T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T13:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-12T13:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-04-28T13:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-05T09:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-25T10:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-29T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-20T16:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-30T09:08:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-26T10:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-06-28T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-02-11T14:11:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-02-18T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-04-22T09:41:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-06-02T15:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-19T17:15:02.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2016-07-28T13:30:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-08-25T13:35:29.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-01-12T12:40:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-07-25T10:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-08-22T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T10:39:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-11-01T16:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-11-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-09-21T14:48:15.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-12-18T13:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Cível - Sapiranga