# Registro público: TRT9 — 00000255820265090670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5229f85f7bfec8e123845eed43b9bfb447622140679ce811e90feae56301e2c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-04-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Horas Extras | Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T13:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-23T17:15:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-23T17:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T03:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-11T19:58:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-13T16:11:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-13T16:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T10:31:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-30T10:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T10:04:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-16T10:04:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-16T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T05:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-17T05:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-17T05:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-17T05:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-17T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T16:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T16:37:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-28T16:37:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-30T00:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-13T16:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-16T12:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-28T16:37:58.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2026-04-30T17:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000633920245090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805, 13806
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000545520245090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805, 13806
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT6 — 00000418820255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 03A VARA
- [TRT9 — 00000447720265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805, 13806
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000296520255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000296820255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 02A VARA
- [TRT23 — 00000469720265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001158020245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO