# Registro público: TRT8 — 00000011920205080201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d653f63417e314cd6624b52b34b79f86f38186fe9edd2c17d7d64eb05e7f9c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T11:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-02T11:47:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-22T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-18T07:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-18T07:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-18T07:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-18T07:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-03-19T11:50:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-07T10:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-07T10:07:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-07T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-07T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-11T12:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-14T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-14T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-14T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-14T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-15T06:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-05-15T09:44:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-06T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-06T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-14T21:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-06-30T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-01T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-01T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-02T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-02T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-02T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-02T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-03T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-20T09:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-20T10:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-20T10:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-21T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-21T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-21T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-21T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-07-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20539", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT8 — 00000760720245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353020265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Coxim