# Registro público: TRF2 — 50012086820194025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24e343d4f8722ed90d9b3abd222280acf17de29292241e2afe35a7efe4be6aca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11 - **Último ato com data válida:** 2020-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-11T11:36:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:27:11\.820000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191021120050 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24e343d4f8722ed90d9b3abd222280acf17de29292241e2afe35a7efe4be6aca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50012086820194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026306/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50767667320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TRF2 — 50065058620204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435687/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Criminal - [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA