# Registro público: TJSE — 00002734720158250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f69104d16d6eb8ee78818745a6d3b757b1ef7aa70d29eb79b4f96cdaef71ad8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27 - **Último ato com data válida:** 2017-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-19** — Petição (TPU 85) > **2017-09-18** — Documento (TPU 581) > **2017-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-19T09:33:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-24T09:14:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-12T09:00:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-18T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-10T12:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T22:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T10:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T23:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T09:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T11:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T07:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T13:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T16:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T16:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T16:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T08:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T11:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T15:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-10T15:06:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-10T15:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-01T09:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-19T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T08:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T09:31:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-13T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-06T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-18T09:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T12:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-14T07:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-21T11:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-20T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:11:41\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150427120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f69104d16d6eb8ee78818745a6d3b757b1ef7aa70d29eb79b4f96cdaef71ad8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006031520138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TJSE — 00125258720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022089/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00002457920158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044497/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2f69104d16d6eb8ee78818745a6d3b757b1ef7aa70d29eb79b4f96cdaef71ad8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)