# Registro público: TRF4 — 50007087720154047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b1faef3a70741eb233a24ac157dfa3f7c7f2c21d63c50c734b17e376850ba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Crédito Tributário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T13:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-08-28T01:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T13:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-07-30T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-13T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-07-10T16:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-08T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-04-23T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-04-20T09:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-04-17T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T19:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-03-09T17:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-28T13:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-12T18:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-12T16:02:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-08-12T16:02:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-08-12T15:07:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-07-17T18:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-17T14:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-07-17T14:31:30.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-07-17T13:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-24T14:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-04-23T18:44:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-04-20T18:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-03-12T17:40:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}
- 2015-03-12T15:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11957", "nome": "1ª Vara Federal de Erechim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção do Crédito Tributário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Extinção do Crédito Tributário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Extinção do Crédito Tributário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T08:13:00\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309175845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64b1faef3a70741eb233a24ac157dfa3f7c7f2c21d63c50c734b17e376850ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00079103420074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00380967820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003362320068110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TRF4 — 50060395620134047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF4 — 50067251420144047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF6 — 00000832620164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00000831720074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [STJ — 00003946220074036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Extinção do crédito tributário: as onze hipóteses](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-credito-tributario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Extinção do crédito tributário é o desaparecimento do vínculo obrigacional entre o contribuinte e o fisco. O Código Tributário Nacional traz uma lista, e a leitura prevalente é de que ela é taxativa: só extingue crédito tributário o que estiver ali previsto, com o acréscimo trazido por lei complementar posterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, extincao, tributario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4483a78559ca03a4d1d14b22796b797dc395e67412ed9226215ca4f473320c4b
- **SHA-256 do registro documental:** 64b1faef3a70741eb233a24ac157dfa3f7c7f2c21d63c50c734b17e376850ba5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-credito-tributario%2F)

### [Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-tributario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, tributario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f42f65c5ea3885f259c670ca454f8e02132c9bcc70fc86ba99017c5e3bad5d16
- **SHA-256 do registro documental:** 64b1faef3a70741eb233a24ac157dfa3f7c7f2c21d63c50c734b17e376850ba5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcredito-tributario%2F)

### [Tema 604 do STJ: Extinção do Crédito Tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-604/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-604%2F)