# Registro público: TJSE — 00000220220148250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9df937d95e7a12314a257b192befe1d91c159f189fc7da6cc210709262748031 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2015-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-29** — Decisão (TPU 3) > **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Petição (TPU 85) > **2015-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T07:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T13:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T10:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T10:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T14:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T11:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T14:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T14:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T22:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T12:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T09:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-03T11:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-03T11:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-02T11:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T11:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T12:18:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-22T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T11:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-01T09:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-31T14:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T11:42:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2015-02-09T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-09T09:49:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-15T11:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-09T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-28T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-20T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-05T11:08:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-03T11:49:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-18T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T19:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T11:55:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-04T08:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:24:56\.633000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9df937d95e7a12314a257b192befe1d91c159f189fc7da6cc210709262748031 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000307620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052084/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / UMBAÚBA - [TJAP — 00034026220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00004963620158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRJ — 00043494820138190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842073/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 00068033020158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839531/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL - [TJRJ — 00085058420108190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 9df937d95e7a12314a257b192befe1d91c159f189fc7da6cc210709262748031 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)