# Registro público: TRT23 — 00000477520225230021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd4acbab88b26aac33352bef663dc9ae96c6e66048c619d9a3f0d0225a93a85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-15T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-18T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-25T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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2022-06-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-05T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-05T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-22T15:38:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-22T15:38:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042872.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T13:51:37\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220208143942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5cd4acbab88b26aac33352bef663dc9ae96c6e66048c619d9a3f0d0225a93a85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13909, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00003526320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00001773520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000486120185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13838, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5cd4acbab88b26aac33352bef663dc9ae96c6e66048c619d9a3f0d0225a93a85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)