# Registro público: TRT3 — 00000497420125030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe377f4c73f9583af6bfae73f30acf2441ab7692a641bf5981779be8f0a4420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Prevenção | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000488920125030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13263, 13944, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000146620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13944, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000506920115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00003495720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00003334620115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003374020115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)