# Registro público: TRF6 — 00016673720124013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T13:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-31T13:24:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-08T16:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-09T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-10T15:46:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-21T16:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-06T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-14T13:16:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-04-15T10:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-18T13:30:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-10-08T09:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-07T16:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-21T14:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-31T10:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T17:54:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-06-10T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-17T17:39:31.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2014-07-31T16:37:29.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2014-08-26T17:32:10.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2014-08-29T16:54:41.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2014-09-08T18:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-08T18:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-18T17:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-24T17:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-30T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-09-30T18:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T13:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-01T09:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T14:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-10T17:59:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2015-03-17T14:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-23T09:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-04T12:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T16:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T14:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:36\.644105227Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120827172100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00032354920164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195013/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00005616920144013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TRF1 — 00002871920194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF6 — 00002396520174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJGO — 00236313220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 25ª Vara Cível
- [TRF1 — 00002891120184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 12ª - Goiânia
- [TJDFT — 00395556420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TRF1 — 00002921420194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938876/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 02ª Itabuna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016673720124013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52f70ac61294a46db1b9d72098dcf6a7143641a6ca93ff308f65a2366bd9e7ea
- **SHA-256 do comentário:** da7107be5ce34a497072975fb8a3d1cfb0dc402a4258ff60c20b525d82ede593