# Registro público: TJSP — 00213198520048260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8882a28d2761d8f4744491e4e39f1717fd411833d33cdfe17fb0f71bae761dbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-14
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-14T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-22T12:48:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T16:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T10:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-20T11:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T19:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8882a28d2761d8f4744491e4e39f1717fd411833d33cdfe17fb0f71bae761dbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-09-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-06-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-10-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:05:46\.676881712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8882a28d2761d8f4744491e4e39f1717fd411833d33cdfe17fb0f71bae761dbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018309020088260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00213473820198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMS — 00002870420208120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJSP — 02711924019928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00002500420208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJGO — 00241291020208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJDFT — 00034301520158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJRJ — 02563717520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00213198520048260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8882a28d2761d8f4744491e4e39f1717fd411833d33cdfe17fb0f71bae761dbf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8882a28d2761d8f4744491e4e39f1717fd411833d33cdfe17fb0f71bae761dbf
- **SHA-256 do comentário:** 22817f4f009f74e4ff7b592d4e904c76710ec366463293f3dd1671f1cadb6f4f