# Registro público: TRT23 — 00000478820265230036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93161fb526937153d0f94c8d57afaca1cb0f75bc969d5b5a3cc4d0ed95b5765d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-05-28** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T14:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-01-26T09:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-02T10:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-05-25T11:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-01-27T06:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-04T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-04T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 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2026-02-03T14:16:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-03T14:18:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-03T14:18:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-03-18T13:39:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-25T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-06-13T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-06-13T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-01-28T02:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-02-05T02:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-05-29T02:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-05-29T02:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-03-18T13:39:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-05-28T11:08:01.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-05-28T11:08:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-06-16T13:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} - 2026-03-18T13:39:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-03-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:31:31\.261000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122140949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93161fb526937153d0f94c8d57afaca1cb0f75bc969d5b5a3cc4d0ed95b5765d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001549420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT17 — 00001143620225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT12 — 00000162020255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT16 — 00162901320265160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT13 — 00002954320245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00000830820245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 93161fb526937153d0f94c8d57afaca1cb0f75bc969d5b5a3cc4d0ed95b5765d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)