# Registro público: TRE-GO — 00001214520166090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb68519e4e8fd5be769997bbd31890f8c5d731384b22119f66c839c0f3e96ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T06:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T01:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-16T01:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T06:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T04:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-18T04:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T01:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00004457720166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680234/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PA — 00002524820166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002551/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00002256520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-GO — 00001266720166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
- [TRE-GO — 00001292220166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
- [TRE-PR — 00002959520166160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673036/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00001515520166160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001559220166160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668974/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Gabinete 1 Juiz Estadual