# Registro público: TRE-GO — 00000441520176090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T01:43:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-05T03:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T05:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T06:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-08-30T02:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T01:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-11T02:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T01:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T01:54:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-10-22T04:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T02:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-02T02:27:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-10-11T02:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T12:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-02T02:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T05:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-22T03:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T01:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T03:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T06:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-30T03:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T06:35:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-16T04:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-16T04:58:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-22T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T01:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:23\.418070426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170728134301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-RN — 00005865720136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204400/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000441520176090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad
- **SHA-256 do comentário:** 3d359b492a24c2d1b9fdde0cabc5b1508a0d20c181dc4d56f3d51c0a91a2c4c3