# Registro público: TJSE — 00005631420138250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e338f323a052f2520bb574316660bca3a249caf63869c8b67544c92985115979 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-11** — Documento (TPU 581) > **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-16** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-18T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-03-30T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-12T17:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-10-22T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-24T12:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-27T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-17T12:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-05T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-03-28T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-03-27T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-03-21T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-16T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-16T09:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-09-22T12:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T08:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-15T11:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-13T10:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-13T10:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-11T10:15:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-15T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T11:18:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-12-16T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T11:12:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-10T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T14:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-24T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-24T12:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-27T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-03T12:44:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-24T10:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T10:29:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-05T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-28T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-21T12:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-23T09:03:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-16T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T11:36:13\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e338f323a052f2520bb574316660bca3a249caf63869c8b67544c92985115979 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005614420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJSE — 00187892820108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028915/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00001560820138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052030/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** e338f323a052f2520bb574316660bca3a249caf63869c8b67544c92985115979 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)