# Registro público: TRE-MT — 06000476120206110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043761/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2580205ecc9d38b56fe2f3999186c8bb01fd0dfcc7b94bfce897b4e258b26188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T13:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-15T23:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T10:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T10:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T10:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-24T18:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T17:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T17:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T21:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T15:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-10T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T11:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-19T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T17:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-25T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-25T02:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-02T02:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T02:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T02:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-08T02:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-20T02:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-26T02:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T08:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-16T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T10:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T10:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T10:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T15:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T15:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T09:44:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-08-19T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T15:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:03\.553256114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-16T13:24:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2580205ecc9d38b56fe2f3999186c8bb01fd0dfcc7b94bfce897b4e258b26188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000511920206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220720/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001256720236060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-MT — 06000514820226110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220674/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000122720206130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181522/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-SC — 06000462320246240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000469820266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000859420206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ