# Registro público: TJAL — 04414472919998020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d50ec41c4bd4b8f8d8c3953e412474e533671597a959a8bda351a4f884b1d43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T07:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-10T07:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T08:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T13:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-16T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T13:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-29T11:11:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-09-23T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-01T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T10:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T11:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T09:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-01T09:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-30T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-28T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-16T12:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-16T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T13:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T12:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T12:07:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-09T11:49:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-07T08:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T08:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T12:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T10:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-26T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T10:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-16T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-31T22:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-20T01:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 00035181720058020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 00035215920118020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste