# Registro público: TRE-BA — 06000111620216050092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95950ebd3ca4cb8fdd945c9ae02bfda04c7628494337b3d499881f8c70897c56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-25T00:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-06T10:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T10:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T13:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-23T11:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T11:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-07T11:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T17:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T08:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T08:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T08:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T17:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-14T00:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-14T00:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-25T00:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-15T10:06:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-10-07T10:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T11:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T08:23:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T02:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T02:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T02:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T10:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30603", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-09T10:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000355220256090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034239/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MA — 00000709620176100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000360920226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000389020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-PR — 06000386520246160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000482820206050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000114420236130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas