# Registro público: TRE-RN — 06000505620206200051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3f5eff8309c8abe7d9e0ab448d70bd1ffe07dd32408bec97a7c1e567c710cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T14:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T10:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T10:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T01:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T10:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T02:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T01:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T09:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T09:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T02:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T03:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T14:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T11:09:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T10:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T11:42:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T11:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000591820206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227450/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000019620246050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074720206130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430729/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-RN — 06000566320206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224291/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000488620206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060347/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000360320206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777474/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000309320206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756705/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000334820206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740861/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL