# Registro público: TRT23 — 00000479620225230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d43bde56696718d6e989e784ece48d8b1c0b95446ecb3c303bb347a9998deeea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T16:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-16T08:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T12:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T08:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T13:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T14:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-02T22:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-02T22:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-03T15:02:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-03T13:35:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-08T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-03T13:35:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-05-18T09:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-05-03T13:35:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-03-11T15:16:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-11T16:33:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-04-01T09:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-18T09:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2022-03-04T14:31:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001403120145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000835020215140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00000838020215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT4 — 00003151320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001086020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009089220125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13814, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00001842620165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT23 — 00000751820185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14040, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE