# Registro público: TJRJ — 00168527220158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10512bf789233d8a2f8bef6711b47e3201a76fd29af5ce98aeb15bdac128f545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T04:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-24T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-16T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-23T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-30T13:06:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-12-07T15:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T13:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-04T13:04:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-02-25T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-20T18:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-03T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-10T09:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-07T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-15T17:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T17:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T16:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T17:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-17T14:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T17:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T13:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T15:57:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-04T16:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T17:30:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-10-29T16:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T09:31:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-16T18:49:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T18:50:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-11T18:31:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T18:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-15T17:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-27T17:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-27T17:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001423720218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745850/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJSP — 00063153820158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE APARECIDA
- [TJSP — 02012365420078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPE — 00000281320208171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744265/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPE — 00000282620218171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743279/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPA — 00003020820188140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742588/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJSP — 00096013020168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPE — 00000280620188171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA