# Registro público: TJPA — 00001013320158140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33376633917d67377f8adaa25746126c0058c5917f4f8c422d32ded0239aa067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-20** — Decisão (TPU 3)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder | Dano simples | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T10:54:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-12-17T20:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-13T12:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-02-05T09:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2015-01-22T10:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2015-02-05T10:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-31T13:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-13T11:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-11T10:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-14T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-26T12:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-01-20T11:38:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-04-20T11:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T12:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T12:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3585)
- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20007527420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881379/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000162520259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690584/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20007527420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958468/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00000632120158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529994/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Sindicância
- [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 03561876420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190189/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02455077520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70003011920257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103326/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva