# Registro público: TJPA — 08476787820238140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49937038bbeb7c449effbdc50fe9f498ca8b54469a87db1b8d397166a298278d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-31** — Audiência (TPU 970) > **2023-05-24** — Audiência (TPU 970) > **2023-05-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cláusulas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T03:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-24T11:09:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-05-24T12:03:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81621", "nome": "5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação)"}} - 2023-05-31T10:27:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81621", "nome": "5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação)"}} - 2023-06-02T09:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81621", "nome": "5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49937038bbeb7c449effbdc50fe9f498ca8b54469a87db1b8d397166a298278d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-24 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-31 — Audiência; não-realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:08:44\.773000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230524035625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49937038bbeb7c449effbdc50fe9f498ca8b54469a87db1b8d397166a298278d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00460175520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000381320268043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA - [TJSE — 00460131820228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298930/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00460028620228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298928/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11974 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000377820258044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMG — 07751371320138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08046726420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289948/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11974 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação) / 3ª VARA CÍVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08476787820238140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Cláusulas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5º CEJUSC DA CAPITAL (CAD - Central de Atermação)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 49937038bbeb7c449effbdc50fe9f498ca8b54469a87db1b8d397166a298278d - **SHA-256 do comentário:** 58ea337333158025c388785405fea0272e098536c5ffd0e999a1347398993f67