# Registro público: TJRJ — 00189117020168190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 147f697dbef6808d15fe85650069fb778469faaff8040ab5ab089e7765d3ee30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-01-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T11:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-25T12:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-14T14:29:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-18T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-23T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-24T14:39:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-28T10:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T10:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-07T12:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T09:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-27T08:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-26T14:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T15:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-28T12:51:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T16:26:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-28T17:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-29T13:31:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-29T14:59:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-05T17:31:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-06T08:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T09:30:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-01-27T13:26:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-09-24T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/147f697dbef6808d15fe85650069fb778469faaff8040ab5ab089e7765d3ee30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-27T14:32:02\.021000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 147f697dbef6808d15fe85650069fb778469faaff8040ab5ab089e7765d3ee30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00149168320158190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00018820720168190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJDFT — 00033603520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 00033892620108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00189117020168190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/147f697dbef6808d15fe85650069fb778469faaff8040ab5ab089e7765d3ee30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 147f697dbef6808d15fe85650069fb778469faaff8040ab5ab089e7765d3ee30
- **SHA-256 do comentário:** ad195d83d402cf1ca0b59638fe125c4b83c8687b4bd4c751d683fc9789da7637