# Registro público: TRE-RJ — 06000223420246190162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f348e95f82d1212909067fd992ad6be11255daf2201a5ae42d26c0ebcc68796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-25** — Reativação (TPU 849)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T17:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T19:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T17:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T18:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T19:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T19:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-24T16:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-28T18:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-28T18:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T13:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-27T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-22T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-24T14:35:50.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-24T14:35:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-28T19:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-28T19:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T12:17:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-25T14:00:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T18:23:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T18:23:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-27T13:53:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-27T13:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15191", "nome": "162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-24 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-11-26 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000148620266190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477768/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06000477020206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto