# Registro público: TJMT — 00001097720038110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d7916726cf86cc427fa6282583b9a31ca12e886015a3cb0c8b20006fadfa11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 388
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-24T14:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-10-26T16:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-10-28T16:24:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-11-03T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-11-21T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-05-29T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-10-24T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-07-10T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-10-03T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-11-29T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-09T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-03-31T17:38:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-30T14:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-04-30T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-03-30T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-03-30T14:54:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-05-05T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-05-05T14:23:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-05-07T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-04T14:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-06-04T14:26:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-06-15T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-30T15:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-30T15:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-04T13:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-05T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-08-12T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-09-03T15:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-09-03T15:16:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-09-14T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-04T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-04T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-12T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-23T16:02:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-27T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-27T15:45:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-11-30T12:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-12-01T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-02-01T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2010-02-01T16:02:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 388 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54d7916726cf86cc427fa6282583b9a31ca12e886015a3cb0c8b20006fadfa11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 388 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2010-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2012-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2012-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2020-01-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-10 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-02-22 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-26 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:12:02\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54d7916726cf86cc427fa6282583b9a31ca12e886015a3cb0c8b20006fadfa11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001097720038110082 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 388 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54d7916726cf86cc427fa6282583b9a31ca12e886015a3cb0c8b20006fadfa11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54d7916726cf86cc427fa6282583b9a31ca12e886015a3cb0c8b20006fadfa11
- **SHA-256 do comentário:** 4c6961af3c7c9f2c30dbad711a8fd864bd01d42edf3a14abe85ce95a4c8243a5