# Registro público: TJES — 00000514820158080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab6b8f41aa73cd6c5347220421b466f640ad508c9fb21558275123c5584ac64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Remessa (TPU 980)
> **2016-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-29** — Custas (TPU 479)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T16:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-19T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-03-23T13:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-05-11T17:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-06-08T16:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-06-08T12:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-07T16:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-08-24T18:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-09-14T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-03-21T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-06-29T18:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-01-10T13:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-09-01T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-06-02T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-06-06T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-03-15T12:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-06-20T13:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-21T17:10:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-01-21T16:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-06-16T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-06-29T18:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-08-15T15:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-03-15T12:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-20T13:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-05-11T15:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-05-11T15:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-08-24T15:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-09-11T15:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-03-21T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-03-10T14:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-09T15:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-03-27T17:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-06-26T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-01-29T14:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-07-26T13:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-05-20T12:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2015-09-25T15:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-03-17T12:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-02-26T15:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2016-07-29T13:56:13.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ab6b8f41aa73cd6c5347220421b466f640ad508c9fb21558275123c5584ac64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-18 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-25 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-29 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:39:52\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107160943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab6b8f41aa73cd6c5347220421b466f640ad508c9fb21558275123c5584ac64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000525320218080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001992820138080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRN — 00009970320108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000210520238080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPA — 00001009620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032487/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00000914820138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMS — 00000765920218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / Vara Única
- [TJRN — 00005382020128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 3ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 3ab6b8f41aa73cd6c5347220421b466f640ad508c9fb21558275123c5584ac64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000514820158080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ab6b8f41aa73cd6c5347220421b466f640ad508c9fb21558275123c5584ac64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ab6b8f41aa73cd6c5347220421b466f640ad508c9fb21558275123c5584ac64
- **SHA-256 do comentário:** 610e71244eae69aa57716731264de729ea110821fd7cc8fa571256915a508190