# Registro público: TRT24 — 00240562720265240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Andradina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75139ce70b6eee8ad7414a2974bdd1219a0de5d0aba942ff55f3ebe1b4090ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-03-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-18** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T11:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-01-22T14:24:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-01-28T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-01-28T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-01-29T02:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-01-29T02:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-02-09T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-02-10T08:59:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T08:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T08:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T11:50:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T11:50:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-25T16:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-04-27T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-05-25T18:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-06-25T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-07-27T08:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-08-25T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-09-25T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-01-22T11:08:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-02-09T10:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T11:50:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T14:04:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}
- 2026-03-18T14:04:56.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75139ce70b6eee8ad7414a2974bdd1219a0de5d0aba942ff55f3ebe1b4090ae3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T16:22:55\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260122110815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75139ce70b6eee8ad7414a2974bdd1219a0de5d0aba942ff55f3ebe1b4090ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242998320265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT23 — 00002234320265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002933320265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT24 — 00240906120265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00003474720205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001844320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT11 — 00000527320255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000174420265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240562720265240056 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gestante | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nova Andradina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75139ce70b6eee8ad7414a2974bdd1219a0de5d0aba942ff55f3ebe1b4090ae3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75139ce70b6eee8ad7414a2974bdd1219a0de5d0aba942ff55f3ebe1b4090ae3
- **SHA-256 do comentário:** 601fe1b82065c2dd40055dd4c26af24a416dd67bfb89b890d7f002df1741f766