# Registro público: TJSP — 06094848420008260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 471 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-06** — Documento (TPU 581) > **2023-02-06** — Documento (TPU 581) > **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2023-01-26** — Documento (TPU 581) > **2023-01-16** — Documento (TPU 581) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-16** — Documento (TPU 581) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-31** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2001-03-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2001-03-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2001-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 471 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204496.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 471 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/443` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/445` - 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2022-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/452` - 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/455` - 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/457` - 2022-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/459` - 2023-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/461` - 2023-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/462` - 2023-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/463` - 2023-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/464` - 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/465` - 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/466` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/467` - 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/470` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/451` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:57:11\.798048216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-09\-12T17:29:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06094848420008260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 471 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025 - **SHA-256 do comentário:** 1b46a206b72eae0a60b9af79d936eebef21fe8c02ad678b042770dec1cb47302