# Registro público: TRE-GO — 00007301620166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 090ec87b63bb3a37efcc528f7f67a22ee68fea266b6dbf38161835d3fbf7b4f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T12:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-26T05:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-30T05:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T10:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T05:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T10:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-01-30T01:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-13T12:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T02:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T10:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T03:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-02T01:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T11:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T01:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T10:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-30T02:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T03:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T03:28:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-12-11T04:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T12:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T04:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T04:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T01:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T04:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T01:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T01:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T01:33:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-02T01:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:13\.274317215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161122121852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 090ec87b63bb3a37efcc528f7f67a22ee68fea266b6dbf38161835d3fbf7b4f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000185720156090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000395120176210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000108020156090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045254/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 14 ª ZONA ELEITORAL