# Registro público: TRE-AM — 06000468520266040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2afe7a606738818e690922ab3dd3c521653b9452e40386348e98395e841dee98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T10:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T10:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T10:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-13T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-01T12:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-01T13:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-01T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-11T10:30:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-05-22T13:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-22T13:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-25T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-25T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-29T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-29T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-29T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-09T09:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-11T10:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-22T10:45:08.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2026-05-22T10:45:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-22T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T10:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T13:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T13:43:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T09:10:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T09:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004870920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001175320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139083/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 06001181120226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137463/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TSE — 06004923120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06011499320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135415/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011516320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TSE — 06004906120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134659/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
