# Registro público: TRT2 — 00000409020135020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e0ddcd741a3ca440b3c3b87776109bedbacf043fd6c7986c04c1fee99507d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Juros | Plano de Cargos e Salários | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-06T18:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T01:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T01:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-11T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-20T17:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T22:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T01:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-20T01:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-01T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-08T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-17T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-18T07:59:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-19T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T01:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T20:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T04:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T04:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T03:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T15:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-04T03:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-04T08:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-04T08:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-06T12:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T09:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-19T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-20T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T12:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-21T00:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T00:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T09:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-21T09:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T00:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-01T10:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-04T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T00:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
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- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000476020135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385, 13929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003374620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000674420265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005062620135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000578220255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT9 — 00000021720115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT17 — 00000113720175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000104620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Vitória