# Registro público: TRE-GO — 00000137720166090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093f39bed66bebc4ed3b2b89a4e4da4b25200fe2323289e19533d510a7b7c732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2017-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T02:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-13T02:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-21T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-10T04:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T04:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T04:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-01T04:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-06T04:16:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T02:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T03:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T04:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T04:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T03:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T04:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T02:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-09T04:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T04:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T04:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002779420166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045467/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 00000533620186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000146220166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RS — 00000424920166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002453120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-RS — 00000387420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina