# Registro público: TJPR — 00032227720128160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737241d9e1b74e9f196e35369e7ca5ef65e3cf034b3b79bf156a04c27f9e2fc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-17** — Provimento (TPU 237)
> **2025-03-17** — Provimento (TPU 237)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T14:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-11-25T14:17:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-25T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-25T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T17:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-17T19:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T15:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-16T08:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T17:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-22T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-25T14:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-05T08:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-08T17:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-08T17:45:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-01-22T17:34:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-01-31T08:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-17T11:28:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-17T11:28:29.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-27T08:46:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-16T14:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-16T14:18:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/737241d9e1b74e9f196e35369e7ca5ef65e3cf034b3b79bf156a04c27f9e2fc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-08 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Servidão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:45\.911442824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241122111325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 737241d9e1b74e9f196e35369e7ca5ef65e3cf034b3b79bf156a04c27f9e2fc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00305668720198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926194/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TJPR — 00000265220248160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002684020178100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944744/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPR — 00114448620188160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921791/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- [TJPB — 00008231320088150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Vara Única de Boqueirão
- [TJMG — 02314144520078130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00008223820158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMG — 02613050320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825350/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032227720128160084 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Servidão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 737241d9e1b74e9f196e35369e7ca5ef65e3cf034b3b79bf156a04c27f9e2fc7
- **SHA-256 do comentário:** 05b3687f87d78ab94c071c233e1d4e739a89e77ef8d6b1c9f1b94988bb0e517a