# Registro público: TJPE — 00000111920018170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08ca4f5e25f60b57ce62e6fa4ee761cf7da37be30147c0a0201b6c1d6f5620ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças / Afastamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2007-07-25T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2016-05-12T07:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-07-20T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2019-05-20T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2019-05-20T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2019-08-15T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2020-03-11T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2020-10-29T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2020-10-29T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2020-10-29T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-03-10T09:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-03-10T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2016-01-29T13:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2019-08-13T19:16:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2019-08-15T09:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-07-22T10:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-07-27T16:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-08-17T10:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8780", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças / Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Licenças / Afastamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:52:53\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08ca4f5e25f60b57ce62e6fa4ee761cf7da37be30147c0a0201b6c1d6f5620ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001057220164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJMG — 50863229120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT12 — 00000576920265120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759781/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TJRR — 08002667220238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00007887420198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305530/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TRF1 — 00001057220164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249782/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 01ª Lavras
- [TJES — 00000379820208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627815/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 08ca4f5e25f60b57ce62e6fa4ee761cf7da37be30147c0a0201b6c1d6f5620ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)