# Registro público: TRE-MT — 00000747620196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5116bbbc39341e8816336c4eaee15767e9ace989f9b12d6cda1ee69d78db9bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T09:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-08T11:24:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-16T13:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T12:22:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-29T11:07:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T08:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T10:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T08:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T13:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T08:01:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-08T09:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T09:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T08:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T09:05:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-10T08:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T08:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T12:19:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T12:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T11:04:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T15:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.379472526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-08T09:51:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5116bbbc39341e8816336c4eaee15767e9ace989f9b12d6cda1ee69d78db9bc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000712420196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200751/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001150620196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000354920196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000336620196200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204616/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL