# Registro público: TJSE — 00002704420138250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd394bf9a05016a73ca459179d9b5b74aa22a548ed26b415ac5ec87cb354389e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-21 - **Último ato com data válida:** 2021-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-10** — Documento (TPU 581) > **2015-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-22** — Documento (TPU 581) > **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-12T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-10-05T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-30T10:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-22T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-02T10:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-06-27T12:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-20T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-11-06T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-08-02T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-08-02T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-07-17T12:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-06-21T09:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-06-21T08:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-07-29T11:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T09:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T11:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T11:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-27T10:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-10T10:46:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-30T14:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-22T10:12:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2014-09-22T12:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-04T11:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-22T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T13:07:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-14T10:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-02T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-19T11:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T10:49:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-21T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T11:19:50\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130621120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd394bf9a05016a73ca459179d9b5b74aa22a548ed26b415ac5ec87cb354389e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005614420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJSE — 00187892820108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028915/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003808220108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00001560820138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052030/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TRF4 — 50092694420154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50334268120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50250027520144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJMT — 00000816520168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609595/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** dd394bf9a05016a73ca459179d9b5b74aa22a548ed26b415ac5ec87cb354389e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)