# Registro público: TRE-MT — 00001426420166110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab6656c8b0dd6b2d54c280a66b085d098606980dfa87bc64a315874d2dcc101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-10T15:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-12T10:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T11:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-14T15:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T15:28:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-14T16:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T16:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-17T17:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-17T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-21T09:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T18:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-14T12:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-02T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T15:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T17:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T14:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T11:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T17:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T18:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T13:37:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-09T13:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-11T18:50:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-15T14:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T14:27:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-20T16:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T18:31:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-25T14:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T14:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T09:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T09:48:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-02-14T12:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T08:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T10:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T11:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T12:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011560520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06001023920226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969238/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002556320206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-ES — 06004939220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004913020246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004797120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06006662520206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PB — 06002227920206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB