# Registro público: TRT21 — 00000238920265210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5469af2cffdd3c550fa016e2aa1bd23b1bed83f479fa91065fd2b97194de2d00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-09-09** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | Verbas Rescisórias | Férias | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-09T11:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-09T13:25:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-09T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-09T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-09T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-12T02:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-12T02:05:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-01-26T13:49:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-01T23:55:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T16:53:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-09T19:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T02:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T02:25:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T02:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T02:25:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2026-03-10T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-10T10:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-10T10:27:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-10T21:27:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T02:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T02:13:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T02:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T02:13:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T08:45:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T08:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-11T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-12T02:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-12T02:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-12T02:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-12T02:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T11:36:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-19T20:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} - 2026-03-20T11:37:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79551", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204568.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-08-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-08-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-08-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-09-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-09-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2026-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:39:24\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5469af2cffdd3c550fa016e2aa1bd23b1bed83f479fa91065fd2b97194de2d00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13809, 13875, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00001771520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13809, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000069820175050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13875, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Brumado - [TRT21 — 00001209220265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13809, 13970, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT9 — 00000057920175090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13875, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00000159420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13970, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Bataguassu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5469af2cffdd3c550fa016e2aa1bd23b1bed83f479fa91065fd2b97194de2d00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)