# Registro público: TJBA — 00001063119988050223

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04496ff26b8f8804af7a8f1cfd4152709d0c0acb8b36048e9e82c1e45f6ee81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-29** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 1998-06-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-15T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-29T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-11T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5259", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-06-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-15 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00095505420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJBA — 80256961520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476406/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMT — 00002877820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJBA — 80996006820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475688/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJPI — 00001940320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPA — 00003414620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJSP — 00115795120108260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO