# Registro público: TRE-PR — 00001450720166160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecb73e80f7b648b7efdb54ad672dbeff924f9145143bad91258f8c29fa68ce76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T12:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T12:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T12:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T19:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-30T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T14:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-02T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-02T14:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T11:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T17:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-01T19:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-03T15:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-03T15:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T12:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T19:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T12:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T13:29:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-01T15:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T19:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T19:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T20:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T13:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:00:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001442220166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257688/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004346820246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432120/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 00002726920166160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-AL — 06015833920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125550/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE STJ1