# Registro público: TJPR — 00226408020238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0cd5fce0c6ac4e7db9404d2d31a5d2aa260c21a4649dd5fe20d2e43ad45f5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição do Indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T16:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-08T16:09:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-10-08T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-08T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-21T16:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T16:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T14:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-12T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-05T10:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T12:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T15:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-14T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-24T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-10-04T16:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-07T13:49:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-10-08T16:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T08:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-14T09:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-18T16:44:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-11-19T15:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-12T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T17:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-27T17:33:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-07T12:51:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-07T17:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T04:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-11T16:04:23.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-04-15T00:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-29T11:20:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição do Indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repetição do Indébito» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00034721720228160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111707/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA
- [TJPR — 00000172720268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004321920228160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143186/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00046274820228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110441/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU FLAVIA DA COSTA VIANA
- [TJPI — 00001941520178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMA — 00002151720188100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134453/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001944720138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132962/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMA — 00002143220188100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131017/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS