# Registro público: TRE-SC — 00001908720156240089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be80ab2ca2e2787808e0f16265b6cac206c1adf369baf0c2b32728717fa0b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T14:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T14:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T14:15:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:09:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14691", "nome": "89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-07T20:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-11T17:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T18:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4be80ab2ca2e2787808e0f16265b6cac206c1adf369baf0c2b32728717fa0b0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:30\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151028143720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4be80ab2ca2e2787808e0f16265b6cac206c1adf369baf0c2b32728717fa0b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001868920116240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047336/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001811320156240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045477/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001306120156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045776/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001911420116240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046399/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000876520126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720867/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00000336920156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00000145220196210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª ZONA ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001908720156240089 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4be80ab2ca2e2787808e0f16265b6cac206c1adf369baf0c2b32728717fa0b0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4be80ab2ca2e2787808e0f16265b6cac206c1adf369baf0c2b32728717fa0b0e
- **SHA-256 do comentário:** 2e44cf489ad9cbc8b9bab16da07fb9cd9d4b131d061c1c91a987c9eb5a0d6c27